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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:59
Execução fiscal. Inviabilidade. Nomeação de bens a penhora
Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Legitimidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:21
Tributário. Nomeação de Bens à Penhora. Precatório
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05
Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.
Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:05
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Penhora de precatório.
Recusa pela fazenda exequente. Desobediência à ordem legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:43
Proteção legal de bens
Entre as várias preocupações dos gestores e sócios de empresa, está a proteção patrimonial. Neste evento, o palestrante (que é advogado e contador) apresentará as principais características legais da proteção patrimonial dos gestores e sócios de empresas, de forma a propiciar aos participantes uma imersão no tema "proteção patrimonial."
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:45
Processual civil. Embargos à execução.
Proteção legal. Norma de ordem pública. Impenhoráveis os bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:54
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:25
Tributário. Penhorabilidade de precatório. Possibilidade de recusa pelo ente público.
A Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal insculpida no artigo 11 da Lei n. 6.830/80.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:07
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.
Nomeação à penhora. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal
preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em sede de execução fiscal, deu provimento ao agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:05
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional.
Execução por quantia certa. Penhora on line. Exaurimento das diligências para a localização de bens passíveis de penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Penhora sobre percentual.